A Agência mde Regulação e Fiscalização (AGIRF) aplicou cinco multas à concessionária Águas de Diamantino, que totalizam R$ 1.790.653,36, em decorrência de falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Diamantino, em Mato Grosso.


As penalidades somam 6.803 Unidades Padrão Fiscal (UPF), considerando o valor de R$ 263,12 por unidade, e estão relacionadas a irregularidades que comprometem a prestação adequada dos serviços públicos de saneamento básico.


A atuação da AGIRF ocorreu a partir do acompanhamento de reclamações registradas na Ouvidoria e de irregularidades identificadas durante as ações de fiscalização. As ocorrências envolvem problemas como interrupções no abastecimento de água, vazamentos e outras situações que exigem providências por parte da concessionária.


Por meio das atividades de regulação e fiscalização, a Agência verifica o cumprimento das obrigações estabelecidas para a prestação dos serviços, acompanha as manifestações dos consumidores e adota as medidas administrativas cabíveis diante das não conformidades constatadas.


A aplicação das penalidades reforça o papel da AGIRF na fiscalização dos serviços públicos regulados, buscando assegurar o cumprimento das normas vigentes e a adoção de medidas corretivas pelas concessionárias responsáveis.


Ouvidoria da AGIRF


A participação dos consumidores é fundamental para o trabalho de regulação e fiscalização. Ao identificar problemas no abastecimento de água ou nos serviços de esgotamento sanitário, o usuário deve registrar inicialmente a ocorrência junto à concessionária responsável e guardar o número do protocolo.


Caso a situação não seja solucionada, o consumidor poderá encaminhar sua manifestação à Ouvidoria da AGIRF, pelo telefone *(66) 99227-5868*.


As reclamações contribuem para o acompanhamento das ocorrências, a identificação de falhas e o direcionamento das ações de fiscalização da Agência.


A AGIRF segue atuando no monitoramento dos serviços regulados, com o compromisso de fortalecer a fiscalização, promover a melhoria contínua dos serviços de saneamento básico e defender os direitos dos consumidores nos municípios atendidos pela Agência.